O que é Tráfico Humano

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É a escravidão do século XXI. Não importa se são crianças, meninas, mulheres ou homens, qualquer um pode se tornar uma vítima.

Segundo o Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças – mais conhecido como Protocolo de Palermo – o Tráfico de Seres Humanos (TSH) envolve:

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”[1]

“O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas (…) será considerado irrelevante se tiver sido utilizado de qualquer um dos meios referidos na alínea ‘a’”.[2]


[1] Art. 3º, “a”.Protocolo de Palermo.

[2] Art. 3º, “b”. Protocolo de Palermo.