Trabalho Escravo Tráfico de Pessoas

Quando negócios não são Apenas Negócios

Written by Daniela Alves

O processo de globalização iniciado na década de 1990 transformou o mercado e as relações internacionais. Mas, sobretudo, criou um grande problema relacionado aos direitos humanos. Empresas, transformadas em multinacionais, passaram a produzir sem fronteiras, instalando fábricas ou terceirizando a produção em países onde as condições tributárias, trabalhistas e legais permitiam maior rentabilidade dos seus produtos. E, com isso, promoveram, direta ou indiretamente, toda espécie de abuso aos direitos humanos, como o trabalho escravo e infantil, a discriminação racial e às mulheres, coerção, corrupção e até estupros e assassinatos.

O esforço para regulamentar as atividades das empresas com atuação internacional tem sido imenso. A princípio, as chamadas multinacionais apenas argumentavam que esse era um problema dos governos locais, já que elas não faziam as leis. E as tentativas para criar uma norma internacional esbarravam em problemas técnicos e na dificuldade de estabelecer tratados entre todos os países que fossem confiáveis e respeitados.

Em 2005, o professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais de Harvard, John Gerard Ruggie, recebeu um telefonema de Kofl Annan, então Secretário-geral da ONU, pedindo sua ajuda. Ruggie passou os seis anos seguintes num mandato sem remuneração para produzir o Princípios Norteadores para Empresas e Direitos Humanos. Trata-se de um documento que estabelece o padrão global de negócios e direitos humanos, também chamado de responsabilidade social e corporativa. O exaustivo trabalho que Ruggie empreendeu durante esses seis anos é o tema do seu livro Just Business.

Ruggie é considerado em Harvard como um “criador”: daqui a alguns anos, os negócios internacionais serão classificados como antes e depois dele — é o que se diz nos meios acadêmicos. E, de fato, ele lançou uma luz sobre a questão dos direitos humanos de maneira abrangente e universal.

No livro, o autor não se limita a fazer denúncias de empresas que não respeitaram os direitos humanos — embora cite, em detalhes, alguns dos casos mais importantes. É revelador conhecer o caso da Foxconn, fabricante terceirizado de iPhones e iPads para a Apple, que utilizava menores de idade nas linhas de montagem, adulterava registros de horas extras e exponha seus funcionários a riscos que chegaram a ocasionar acidentes fatais. Ou da Nike na Indonésia, acusada de operar em condições de trabalho impróprias com salários extorsivos. E muitos outros casos que apenas são referências para que Ruggie tocasse o seu trabalho adiante.

Mais importante, no entanto, é a descrição da luta que o autor empreendeu para alinhar a atuação das empresas, as denúncias das organizações de direitos humanos e os países membros da ONU — por mais boa vontade que encontrasse, o que nem sempre ocorreu. Um trabalho inédito porque procura estabelecer regras além das fronteiras, o que está muito mais próximo do conceito de globalização do que simplesmente a atividade comercial planetária.

Na verdade, a grande questão abordada por Ruggie está na prática e teoria de uma justiça internacional — o que ainda parece ser inimaginável. As questões de direitos humanos sempre foram tratadas localmente, sujeitas a interesses do governo, à corrupção ou interpretações casuísticas. E quando um eventual processo indenizatório foi levado a cabo, terminava em acordos financeiros que eliminavam a possibilidade de condenações exemplares. As empresas, estruturadas em sociedades complexas e muitas vezes comandadas por interesses de investidores de fundos de ações, não se constituíam num alvo fácil de identificar. E, qualquer que fosse o caso, colocar todos esses fatores num texto regulatório parecia ser uma tarefa sobre-humana. Ruggie conseguiu por fim criar uma referência internacional que vem sendo, aos poucos, implantada por governos e empresas e, de modo mais amplo, pela sociedade.

Mas o longo trajeto descrito por Ruggie em sua obra é uma clara demonstração de que é preciso muito mais do que boas intenções para enfrentar os desafios de um planeta em transformação: é necessário romper estruturas, sair da zona de conforto e desafiar conceitos e práticas já estabelecidas que atendem a grupos específicos do poder econômico e político.

JOHN GERARD RUGGIE é Professor da cátedra Berthold Beitz, em Direitos Humanos e Relações Internacionais, na Kennedy School of Government da Universidade de Harvard. Em Quando Negócios Não São Apenas Negócios ele conta a história de como seus “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, desenvolvidos a pedido da ONU, foram mais tarde endossados de forma unânime pela organização internacional e, consequentemente,  adotados e aplicados por outros órgãos, empresas, governos, organizações de trabalhadores e grupos em defesa dos direitos humanos. Ruggie nos conduz por sua jornada pela formação do tipo certo de equipe, pelo testemunho direto da gravidade dos problemas e também conta como superou os muitos obstáculos encontrados durante essa empreitada intimidadora.

Fonte:  http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/quando-negocios-nao-sao-apenas-negocios/tag/onu/

About the author

Daniela Alves

Diretora Executiva do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais. Formada em Relações Internacionais. Mestre em Medicina pela UFRGS. Vencedora do Prêmio Libertas do Ministério da Justiça e UNODC. Vencedora do Prêmio da JCI na categoria contribuição às Crianças, aos Direitos Humanos e a Paz Mundial.

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