Tráfico de Órgãos Tráfico de Pessoas

Você sabe o que é Tráfico de Órgãos?

Written by Daniela Alves

Declaração de Istambul – A Busca por uma Legislação Internacional Específica para o Tráfico De Órgãos

 

Em 12 de março de 2004, pelo Decreto nº 5.017, o Brasil internalizou em seu ordenamento jurídico o “Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças” (Protocolo de Palermo – 2000):

Art. 3º, “a” – “A expressão “tráfico de pessoassignifica o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.” (Grifos meus).

Ainda que a questão do Tráfico de Pessoas para fins de Remoção de Órgãos estivesse representada no Protocolo de Palermo, pouca atenção foi destinada ao tema e a sua especificidade frente às outras formas de exploração que constitui o crime de Tráfico de Pessoas.

A OMS expressou  sua preocupação pelo aumento acelerado  deste comércio  devido a grande demanda por órgãos e a insuficiente oferta de doadores existente. Neste contexto, em 2004, a Organização solicitou aos Estados-Membros para “tomarem medidas no sentido de proteger os grupos mais pobres e vulneráveis contra o turismo de transplante e a venda de tecidos e órgãos, prestando atenção ao problema mais vasto do tráfico internacional de tecidos e órgãos humanos[1].

Com objetivo de debater um quadro jurídico mais específico e encontrar alternativas para enfrentar os problemas relacionados diretamente ao tráfico de órgãos, uma Reunião de Cúpula com mais de 150 representantes de entidades médicas e científicas de todo o mundo, funcionários de governo, cientistas sociais e eticistas[2] (especialistas em questões éticas) foi realizada em Istambul, entre os dias 30 de abril e 2 de maio de 2008, conforme consta no quadro abaixo:

TABELA 1 – PAÍSES PARTICIPANTES DA CÚPULA DE ISTAMBUL

(Numero de Participantes)

PAÍS PAÍS   PAÍS
África do Sul 5 EUA 10   Nova Zelândia 2
Alemanha 3 Filipinas 6   Países Baixos 5
Arábia Saudita 2 França 6   Paquistão 3
Armênia 1 Geórgia 1   Peru 1
Austrália 4 Guatemala 1   Polônia 1
Áustria 1 Hong Kong 1   Qatar 1
Bahrein 1 Iémen 1   Quirguistão 1
Bélgica 4 Índia 5   Reino Unido 3
Bósnia 1 Irã 4   República Popular da China 4
Brasil 5 Irlanda 2   Rússia 1
Camboja 1 Israel 2   Síria 2
Canadá 5 Itália 2   Sudão 1
Chile 1 Japão 4   Suécia 2
Colômbia 1 Kuwait 1   Suíça 1
Coréia do Sul 1 Líbano 3   Tailândia 1
Costa Rica 1 Líbia 1   Taiwan 1
Croácia 1 Macedónia 1   Trinidad e Tobago 1
Cuba 1 Malásia 1   Tunísia 2
Egito 4 Mali 1   Turquia 2
Emirados Árabes Unidos 2 México 3   Uruguai 1
Eslováquia 1 Moldávia 1   Uzbequistão 1
Espanha 3 Nigéria 2   Venezuela 1
Estónia 1 Noruega 1      

Os trabalhos de preparação da cúpula foram realizados por um “Comitê Diretor” convocado pela The Transplantation Society (TTS) e pela International Society of Nephrology (ISN), em Dubai, em dezembro de 2007.

O consenso dos participantes desta Cúpula deu origem à “Declaração de Istambul sobre Tráfico de Órgãos e Turismo de Transplante” (Declaração de Istambul) onde são sugeridas estratégias para aumentar o número de doadores legais, evitar o tráfico de órgãos e o turismo de transplante.

A Declaração de Istambul[3] tem como base a definição de 3 conceitos: (1) Tráfico de Órgãos; (2) Comércio dos Transplantes e (3) Turismo de Transplante. Inicialmente, é necessário ter em mente a definição que foi oferecida no anterior Protocolo de Palermo para entender a alteração produzida em Istambul.

Para a questão do Tráfico de Órgãos a Declaração de Istambul faz uma adaptação da definição existente no Protocolo de Palermo para este contexto:

“O tráfico de órgãos consiste no recrutamento, transporte, transferência, refúgio ou recepção de pessoas vivas ou mortas ou dos respectivos órgãos por intermédio de ameaça ou utilização da força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade, ou da oferta ou recepção por terceiros de pagamentos ou benefícios no sentido de conseguir a transferência de controle sobre o potencial doador, para fins de exploração através da remoção de órgãos para transplante.” (Declaração de Istambul, 2008). (Grifos meus – Tradução Livre).

Os princípios do Protocolo e da Declaração rejeitam a coisificação do corpo humano, ou seja, reduzi-lo a um meio e também apropriá-lo como um objeto. Nesse sentido, objetivando impedir que os órgãos humanos sejam considerados como mais uma “mercadoria na prateleira do comércio global” procurou-se esclarecer em Istambul o significado de “comércio dos transplantes”:

O comércio dos transplantes é uma política ou prática segundo a qual um órgão é tratado como uma mercadoria, nomeadamente sendo comprado, vendido ou utilizado para obtenção de ganhos materiais”. (Declaração de Istambul, 2008).

Além do comércio de órgãos, a Declaração procurou esclarecer a questão da circulação de órgãos, doadores, receptores ou profissionais do setor do transplante, diferenciando o que é aceitável (viagens para fins de transplante) e o que não é aceitável (turismo de transplante) nesta logística global, porém não chegou a uma definição da questão que aborde todas a suas dimensões para permitir que ela tenha autonomia plena em relação ao tráfico de pessoas:

As viagens para fins de transplante são a circulação de órgãos, doadores, receptores ou profissionais do setor do transplante através de fronteiras jurisdicionais para fins de transplante. As viagens para fins de transplante tornam-se turismo de transplante se envolverem o tráfico de órgãos e/ou o comércio dos transplantes ou se os recursos (órgãos, profissionais e centros de transplante) dedicados à realização de transplantes para os pacientes de fora de um determinado país prejudicar a capacidade de prestação de serviços de transplante para a sua própria população”. (Declaração de Istambul, 2008).

A principal diferença existente entre a “Declaração de Istambul” e o “Protocolo de Palermo” está relacionada ao tráfico de órgãos em si, separado do doador, que não é abordado pelo Protocolo.

De acordo com o “Protocolo de Palermo”, para constituir crime de tráfico de seres humanos para a remoção de órgãos, a pessoa tem de ser transportada com a finalidade de remoção dos seus órgãos, já a Declaração aborda o problema, mas ainda o reduz à questão do transplante e, como veremos, o tráfico de órgãos não se reduz apenas a isso.

O próprio relatório “Prevenção, luta e sanções contra o tráfico de órgãos humanos[4], solicitado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas e apresentado à Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em sua décima quinta sessão, admite que o Protocolo de Palermo não pondera plenamente o tráfico de órgãos humanos, já que não considera a transferência de órgãos exclusivamente.

Porém, cabe ressaltar que, tanto o Protocolo, quanto a Declaração, não apresentam de forma satisfatória a questão do “tráfico de partes do corpo humano” para permitir que seu combate seja efetivo e sejam buscadas as estratégias e ferramentas capazes de enfrentá-lo.

Durante o “United Nations Global Initiative to Fight Human Trafficking Forum”, realizado em fevereiro de 2008, em Viena[5], por exemplo, chegou a ser citada a ausência do “tráfico de partes do corpo humano” no Protocolo de Palermo, logo, que não há uma definição internacionalmente reconhecida para tráfico de partes do corpo humano.

Diante do quadro, de forma inédita, a pesquisadora Simon Fellows, ao elaborar o relatório “Tráfico de Partes do Corpo em Moçambique e na África do Sul[6] dialogou com várias organizações internacionais e instituições estatais, incluindo a Anistia Internacional, Human Rights Watch, UNICEF e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, pedindo-lhes para que fornecessem as suas definições de “tráfico de partes do corpo”, mas nenhuma destas organizações e entidades forneceu a definição solicitada. A maioria respondeu citando o Protocolo de Palermo, assumindo que era uma situação que envolvia transplantes em que a pessoa teria de ser traficada.

Então, para chegar a uma definição de “tráfico de partes do corpo humano”, FELLOWS utilizou-se do seguinte raciocínio:

Se uma parte de corpo for usada ou vendida num local diferente do local de onde foi removida do corpo, então terá ocorrido movimento da parte do corpo. Tráfico é o ato de movimentar e comercializar algo ilegal. Uma vez que estar na posse de partes de corpo para fins comerciais é considerado ilegal, este relatório argumenta que o movimento de uma parte de corpo para venda ou transação comercial é tráfico de partes de corpo”. (FELLOWS, 2009).

Após expor a estrutura do problema, FELLOWS chegou a seguinte definição:

É considerado tráfico de partes de corpo o transporte ou o movimento de uma parte de corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país para venda ou transação comercial”. (FELLOWS, 2009).

Este estudo foi inovador ao detectar a ausência do “tráfico de partes do corpo humano” nos instrumentos jurídicos internacionais, porém não apresenta o que compõe as “partes do corpo humano”, deixando subtendido, ao longo do estudo, que está considerando os órgãos, tecidos e células (além das partes, como: mãos, cabeça, genitálias etc.) como “partes do corpo humano”, sem diferenciá-los[7].

Outra questão importante da definição de FELLOWS foi a limitação do crime com a finalidade de “venda ou transação comercial”, sem levar em consideração as outras formas de exploração que podem ser inseridos no tráfico de partes do corpo humano.

Mostrando ainda as ausências conceituais, ou incompletude das definições, podemos voltar à Declaração de Istambul, na qual existe a conceituação de Tráfico de Órgãos relacionada à “finalidade” deste crime. A definição apresentada pela Declaração traz um avanço significativo para a evolução da reflexão deste tema, mas, ainda sim, está limitada quando reduz a possibilidade de exploração apenas “através da remoção de órgãos para transplante”, logo, não foi considerada a possibilidade da remoção de órgãos para fins além dos transplantes.

Um exemplo a ser considerado encontra-se no estudo de Annie Cheney intitulado “Corretores de corpos: por dentro do submundo do comércio de cadáveres nos EUA”[8]. Neste estudo, a autora expõe como tecidos, órgãos, tendões, ossos, juntas, membros, mãos, pés, torsos e cabeças retirados de cadáveres são o foco de importantes e lucrativos negócios para o avanço do conhecimento científico e o aprimoramento da técnica médica.

Segundo CHENEY, trata-se de uma indústria bilionária que está por trás do que há de mais avançado em pesquisa e procedimentos médicos. Empresas de grande porte dependem de restos mortais de seres humanos para orientá-las no desenvolvimento de equipamento médico. Os pesquisadores dependem deles para apurar técnicas cirúrgicas e até mesmo para a criação de cosméticos. Os médicos os utilizam na substituição de válvulas do coração, para tratamento de vítimas de queimaduras, na substituição de ossos e também para o enchimento dos lábios e eliminação rugas.

Neste cenário, CHENEY destaca que ossos, tecidos, órgãos, juntas, membros, cabeças e até mesmo torsos inteiros convertem-se em commodities muito procuradas em um mercado em que as demandas de pesquisadores, desenvolvedores de produtos e médicos excedem em muito a oferta, onde uma cabeça chega a valer mais de 900 dólares; uma perna, cerca de 1.000 dólares; mãos e pés centenas de dólares cada. Depois de totalmente desmembrado e de ter as vísceras removidas, um cadáver chega a valer perto de 10.000 dólares no mercado aberto.

Como visto, esta limitação na Declaração reduz o problema a uma das suas expressões e, graças a isso, ainda limita a sua autonomização, pois, apesar de já conseguir ver a coisificação do órgão humano e mesmo perceber a sua transformação em commoditie, ainda não o coloca no escopo de uma mercadoria descaracterizada de qualquer vínculo com o uso para salvar uma vida humana, ou seja, não insere no processo de conceituação do Tráfico de Órgãos a possibilidade de um órgão ser reduzido a um objeto frio, descaracterizado de humanidade, como uma coisa que pode ter várias utilidades, além de ser transplantado para outro ser humano, reivindicando o seu enfrentamento em vários aspectos, dimensões, expressões e frentes.



[1] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. “Resolução da Assembleia Mundial da Saúde 57,18, sobre órgãos e transplantes de tecidos”, 22 de maio de 2004, Disponível em: <http://www.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA57/A57_R18-en.pdf> Acesso em: 15 mar. 2010.

[2] Este termo é frequentemente utilizado na América do Norte e na Europa para designar os especialistas em ética integrados às estruturas institucionais, mas também pode-se encontrar variadas nomenclaturas como: eticista clínico, conselheiro ou consultor. A prática mais original vem dos Estados Unidos e se difundiu no Canadá, país em que numerosos hospitais se ligaram a consultores em ética. Grande parte deles trabalham em vínculo estreito com comitês de ética clínica, mas sua função ultrapassa o papel dos comitês. Alguns ficam disponíveis durante 24horas do dia.

[3] Cabe ressaltar que uma “Declaração” tem por objetivo estabelecer princípios básicos sobre um determinado tema e não gera obrigação, direito ou compromisso efetivo dos Estados em assumir um compromisso. Ela expressa uma vontade, ainda que informal, em adotar medidas para aplicar em sua jurisdição os princípios contidos na “Declaração”. Logo, formalmente, não existe, atualmente, um instrumento jurídico internacional vinculativo para combater o tráfico de órgãos, de tecidos, células e partes do corpo humano.

[4] Report of the Security-General to the Commission on Crime Prevention and Criminal Justice, on Preventing, combating and punishing trafficking in human organs, 21 February 2006, E/CN.15/2006/10, paragraph 81. Disponível em: <http://www.unodc.org/unodc/en/commissions/CCPCJ/session/15.html> Acesso em: 4 abr. 2009.

[5] Iniciativa global para o combate ao tráfico de seres humanos das Nações Unidas, Viena, Fevereiro de 2008.

[6] FELLOWS, Simon. “Tráfico de Partes do Corpo em Moçambique e na África do Sul”. Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, 2009.

[7] Na literatura médica o corpo humano é dividido em três partes: cabeça, tronco e membros (ou extremidades). A cabeça se divide em face e crânio. O tronco em pescoço, tórax e abdômen. Os membros em superiores e inferiores. Os membros superiores são divididos em ombro, braço, antebraço e mão. Os membros inferiores são divididos em quadril, coxa, perna e . Mais informações em: <http://www.arquivomedico.hpg.com.br/anatomia.htm> Acesso em: 10 jan. 2011.

[8] CHENEY, Annie. Body Brokers: Inside America’s Underground Trade in Human Remains, Broadway Books, 2007.

About the author

Daniela Alves

Diretora Executiva do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais. Formada em Relações Internacionais. Mestre em Medicina pela UFRGS. Vencedora do Prêmio Libertas do Ministério da Justiça e UNODC. Vencedora do Prêmio da JCI na categoria contribuição às Crianças, aos Direitos Humanos e a Paz Mundial.

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